O que é a pensão alimentícia?

No contexto familiar, existem duas possibilidades de fixação de pensão de alimentícia:

* Pensão para os Filhos;

* Pensão para o ex-cônjuge/companheiro(a).

No primeiro caso, a lei presume a necessidade que as crianças têm de receber a pensão para que possam ter acesso à alimentação, moradia, saúde, vestuário e lazer, entre outros gastos, diante da impossibilidade momentânea de auferir renda própria.

No segundo caso, a pensão para ex-companheiro(a), é importante comprovar que ele(a) deixou o trabalho para se dedicar aos cuidados dos filhos ou da família e, por este motivo, está impossibilitado(a) de arcar com as suas despesas básicas após o divórcio ou a dissolução da união estável.

Em todos os casos, o valor a ser determinado pelo juiz levará em consideração a capacidade financeira de quem será o responsável pelo pagamento.

O escritório WOLFGANG TERRA ADVOGADOS conta com advogados especialistas que poderão avaliar o seu caso e dimensionar qual seria o valor possível de se obter judicialmente com uma ação judicial para a fixação pensão alimentícia.

2. A PENSÃO PARA OS FILHOS ACABA AOS 18 ANOS?

Não. O genitor deverá seguir com o pagamento da pensão alimentícia até que o jovem consiga prover o seu próprio sustento, auferindo renda própria.

Os Tribunais do Brasil entendem que a pensão seguirá sendo devida até os 24 anos, desde que o filho esteja cursando pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior.

Ainda assim, mesmo que o filho tenha 24 anos e conclua os seus estudos, o genitor que paga a pensão deverá buscar o Poder Judiciário para se liberar desse pagamento. Caso contrário, poderá sofrer uma execução e, inclusive, ser preso por isso.

3. O EX-CÔNJUGE RECEBE PENSÃO PARA SEMPRE?

Não. A pensão alimentícia, neste caso, é temporária, devendo ser estabelecida até que ele(a) consiga uma recolocação no mercado de trabalho ou desenvolva outra forma de gerar receita para pagamento de suas despesas básicas e habituais.

Somente se o(a) ex-companheiro(a) já tenha atingido uma idade mais avançada e encontre dificuldades de retornar ao mercado de trabalho, a pensão poderá ser vitalícia.

Se quiser buscar uma pensão justa para você ou para seus filhos, entre em contato conosco e agende uma reunião para saber mais e para conseguir dimensionar o valor possível de recebimento a título de pensão alimentícia. Basta clicar no símbolo do whatsapp no nosso site.

Será uma experiência única e um prazer ouvir a sua história - principalmente, se pudermos atuar de forma ativa e estar ao seu lado neste momento.