O que é a Investigação e Reconhecimento de Paternidade?
A paternidade é um vínculo jurídico e afetivo que garante ao filho direitos fundamentais, como convivência familiar, sustento e herança. No entanto, nem sempre esse reconhecimento ocorre de forma espontânea, sendo necessário recorrer à investigação de paternidade para estabelecer esse laço legalmente.
Investigação de Paternidade: Quando é Necessária?
A investigação de paternidade é um processo judicial movido quando o suposto pai se recusa a reconhecer o filho de forma voluntária. Esse procedimento pode ser iniciado pelo próprio filho (se maior de idade), por sua mãe ou por outra representante legal (se for menor).
Esse tipo de ação é essencial para garantir direitos como:
Registro do nome do pai na certidão de nascimento
Pensão alimentícia
Direito à herança e sucessão patrimonial
Direitos afetivos, como convivência e guarda
O exame de DNA é a prova mais segura para confirmar a paternidade. Caso o suposto pai se recuse a realizá-lo, o juiz pode interpretar essa recusa como indício de paternidade e decidir com base em outras provas.
Reconhecimento de Paternidade: Como Funciona?
O reconhecimento de paternidade pode ocorrer de forma voluntária ou judicial.
Reconhecimento Voluntário: O pai pode registrar o filho espontaneamente no cartório, a qualquer momento, mediante declaração. Caso o filho já tenha um registro sem o nome paterno, é possível solicitar a inclusão mediante um pedido ao cartório.
Reconhecimento Judicial: Ocorre quando a paternidade é confirmada por meio de uma ação judicial, geralmente após uma investigação de paternidade.
Se você precisa ingressar com uma ação de investigação ou reconhecimento de paternidade, nossa equipe do Wolfgang Terra & Advogados está pronta para auxiliá-la. Trabalhamos para garantir que os direitos da criança sejam respeitados, promovendo a justiça e a segurança jurídica.
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